Como receber o auxílio de R$ 600 que o governo liberou?

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, divulgou novas informações sobre o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores autônomos e informais. As informações foram dadas em entrevista à Rádio Gaúcha.


De acordo com o ministro, os novos passos para o pagamento são:

  • O governo lançará um aplicativo na terça-feira (07/04/2020) para facilitar a comunicação, o envio de informações e os pagamentos do auxílio emergencial;

  • Em tal aplicativo, os cidadãos deverão informar seus dados por meio de um cadastro, para saber se cumprem ou não os requisitos de recebimento;

  • Por meio do aplicativo, os consumidores que não sabem se estão no Cadastro Único (CadÚnico) poderão conferir se estão cadastrados. Este cadastro é obrigatório para receber o benefício;

  • Os correntistas da Caixa Federal Econômica (CEF) serão os primeiros a receber os depósitos, também a partir da terça-feira (07/04/2020);

  • Então, os correntistas do Banco do Brasil (BB) receberão os depósitos, a partir da quarta-feira (08/04/2020);






Quem terá direito ao auxílio emergencial de R$ 600?

No texto sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) na última quarta-feira (2) os que terão direito ao auxílio de R$ 600 são os brasileiros que:

  • tem mais de 18 anos;

  • não ter emprego formal [ou seja, não ter ocupação formalizada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não ser servidor público];

  • não recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

  • tem renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou ter renda familiar mensal total (de todas as pessoas) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

  • não tem recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;

  • exercem atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

  • são contribuintes individuais ou facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

  • são trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

  • cumprem o requisito de renda média até 20 de março de 2020.


Como será feito o pagamento do auxílio de R$ 600 para autônomos e informais?

Ainda de acordo com a entrevista de Onyx ao Jornal Hoje, a ordem dos pagamentos deverá seguir:

  1. Profissionais informais que recebem o Bolsa Família;

  2. Informais que estão no CadÚnico;

  3. Microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais;

  4. Informais que não estão em cadastro nenhum;

O ministro também informou que existem grandes chances do pagamento ser feito pelos bancos estatais:

  • Banco do Brasil (BB);

  • Caixa Econômica Federal (CEF);

Em três parcelas mensais (minimamente), Onyx também sinalizou que deverão ser criadas contas especialmente para o depósito dos R$ 600. Estas contas não devem ter taxas ou tarifas de manutenção, e podem dar o direito a uma transferência gratuita mensal para outra conta bancária.

Já para aqueles que não possuem contas nos bancos públicos federais, até a publicação deste post (02/04) ainda não foi informado pelo governo como serão feitos os depósitos de R$ 600.



O que é o auxílio emergencial para autônomos e informais?

O auxílio emergencial para autônomos e informais é um Projeto de Lei (PL) é uma medida econômica planejada pelo Ministério da Economia, e primeiramente anunciado pelo chefe da pasta, Paulo Guedes.

Em 18 de março, em detrimento do agravamento da pandemia por conta do coronavírus, Guedes anunciou a possibilidade de um benefício de R$ 200 para os autônomos e informais.

De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de informalidade no Brasil era de 41,1% em 2019. Em onze estados do País, a taxa ultrapassou 50%, além de ter batido seu recorde em dezenove estados.

Representando um grande contingente brasileiro, os autônomos devem lidar com a falta de fluxo de demandas, por conta da quarentena vigente na maioria dos estados.

Assim, em 26 de março a Câmara votou o texto do auxílio a esses profissionais, que havia elevado o valor de R$ 200 para R$ 600. Ainda com a possibilidade de chegar a R$ 1.200, caso a beneficiária seja uma mãe chefe de família, principal responsável pela renda da casa.



Quantos informais existem no Brasil?

Os dados do IBGE apontam que no final do trimestre encerrado em fevereiro de 2020, o total de trabalhadores informais no Brasil era de cerca de 38 milhões.


Fonte: FinanZero

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